A empresa TelexFree teve mais um revés nesta sexta-feira (28). O
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria
Nacional do Consumidor (MJ), instaurou processo administrativo contra a
empresa YMPACTUS Comercial LTDA, razão social da TelexFree, por indícios
de formação de pirâmide financeira.
De
acordo com o órgão, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos
do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como o dever de transparência e
boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade
enganosa e abusiva. O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários
órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,
principalmente do Procon-AC e Ministério Público do Acre.
O DPDC
oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários
(CVM), o Banco Central (BC), a Secretaria de Acompanhamento Econômico do
Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) sobre as acusações contra a TelexFree. .
"A prática de
esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos
consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão
sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury
Oliva, diretor do DPDC. Caso seja confirmada a violação aos direitos e
garantias previstos no CDC, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6
milhões.
O DPDC, em conjunto com a CVM, divulgou recentemente o
Boletim de Proteção ao Consumidor/Investidor sobre investimentos
irregulares, com dicas e orientações ao consumidor para evitar golpes
frequentes, entre eles o de pirâmide.
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